Lei Maria da Penha completou 18 anos no último dia 07

A advogada Tatiane Ferreira, presidente da Comissão da Mulher na OAB Anápolis, comenta os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, que completa 18 anos.A Lei Maria da Penha, que completou18 anos no dia 07 de agosto, é um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Em entrevista, a advogada Tatiane Ferreira, presidente da Comissão da Mulher na OAB Anápolis, destacou a importância dessa legislação e os avanços conquistados ao longo dos anos.

"Hoje realmente é um marco, completa-se 18 anos da Lei Maria da Penha e junto comemoramos também o Agosto Lilás. Essa lei é tida como uma das melhores leis em relação à violência doméstica em nível internacional", afirmou Tatiane Ferreira. A advogada destacou que a lei surgiu como resposta a uma condenação que o Brasil sofreu, levando à criação de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher.

Tatiane também apontou que, apesar dos avanços, ainda existem gargalos que precisam ser melhorados. A implementação da lei e a disponibilidade de recursos adequados para apoiar as vítimas são áreas que requerem atenção contínua. "A Lei Maria da Penha trouxe muitos avanços, mas precisamos continuar trabalhando para garantir que todas as mulheres tenham acesso à proteção e ao apoio necessários", disse ela.

A celebração dos 18 anos da Lei Maria da Penha coincide com o Agosto Lilás, uma campanha de conscientização sobre a violência doméstica. Esse mês é dedicado a reforçar a importância de denunciar abusos e apoiar as vítimas.A avaliação da Dra. Tatiane Ferreira reflete a importância contínua da Lei Maria da Penha e a necessidade de persistir na luta contra a violência doméstica, garantindo que os direitos das mulheres sejam respeitados e protegidos.