Desde sábado, dia 21, nenhum candidato a vereador, prefeito e vice pode ser preso

Desde este sábado, dia 21, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, nenhum candidato a vereador, prefeito ou vice pode ser preso. Esta medida tem como objetivo evitar que prisões sejam utilizadas como manobras para impedir ou atrapalhar as campanhas. Segundo o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral, é estabelecido um prazo de 15 dias antes do primeiro turno, durante o qual os candidatos ficam protegidos da detenção.

Com previsão de segundo turno, a mesma regra se aplica em Anápolis para os candidatos a prefeito e vice entre 12 e 27 de outubro como forma de proteção para os postulantes. A regra também se aplica aos eleitores, que não podem ser presos a partir do próximo dia 1º de outubro, ou seja, cinco dias antes das eleições. A exceção, em ambos os casos, é para casos de flagrante.

Caso um candidato seja detido durante esse período, ele deverá ser imediatamente apresentado ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Se não houver flagrante, o juiz deverá relaxar a detenção.

Nestas eleições municipais, Anápolis tem 5 candidatos a prefeito e vice, além de 383 a vereador que disputam uma das 23 vagas da Câmara Municipal. O número de candidatos a vereador é o menor desde 2018, quando 304 pessoas concorrem ao cargo de parlamentar.