A construção de casas nos bairros Rio Jordão, Las Palmas e Parque São Jerônimo foram suspensas por decisão liminar em julho deste ano por suspeita de irregularidades no programa “Meu lote, Minha História”, da prefeitura de Anápolis. A decisão da justiça goiana revogou a liminar na segunda-feira, dia 14, reconhecendo a regularidade do programa e permitiu que as 66 famílias contempladas retomem a construção de suas moradias.
As famílias contempladas no programa da Prefeitura de Anápolis por viverem em situação de vulnerabilidade. A Prefeitura precisou cumprir todas as exigências feitas pelo Ministério Público Estadual para comprovar a legalidade do programa.
Na decisão, o juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira reconheceu que os três bairros possuem infraestrutura adequada, com escolas, postos de saúde e áreas de lazer, além de outras áreas públicas disponíveis para serviços essenciais. “A desafetação das áreas não afeta a coletividade local”, ressaltou o juiz na sentença que liberou as construções.
O juiz destacou, ainda, que o bairro Rio Jordão, próximo à área destinada ao projeto,possui uma extensa área vazia que pode ser destinada ao uso público e pode ser utilizada para construção de casas populares. Em nota, a Prefeitura de Anápolis informou que todas as famílias contempladas pelo Meu Lote, Minha História terão, agora, tranquilidade para construir suas casas..